Flashcard FC104685
Qual a finalidade do trabalho do condenado e qual a exceção prevista para crimes políticos?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a finalidade do trabalho do condenado e qual a exceção prevista para crimes políticos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O trabalho é dever social e condição de dignidade humana, com finalidade educativa e produtiva, e não é obrigatório para condenados por crime político.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100287
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em