Flashcard FC104691
Quais tipos de sanções disciplinares podem ser aplicados em casos de faltas graves, conforme a legislação pertinente?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais tipos de sanções disciplinares podem ser aplicados em casos de faltas graves, conforme a legislação pertinente?
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Resposta
As faltas graves não admitem sanções como repreensão, suspensão ou restrição de direitos, mas sim sanções mais severas que incluem o isolamento e a inclusão no regime disciplinar diferenciado.Por exemplo, se um condenado em um estabelecimento penal comete uma falta grave ao tentar fugir, ele poderá ser encaminhado ao isolamento, que serve como uma medida disciplinar adequada à gravidade da falta. Ao contrário, se sua conduta fosse uma simples desobediência, poderia sofrer uma sanção menos severa, como uma advertência.
Veja como foi cobrado:
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