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Flashcard FC104693

Como se classificam as faltas disciplinares e quem especifica as faltas leves e médias?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda:

Como se classificam as faltas disciplinares e quem especifica as faltas leves e médias?
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Resposta

Leves, médias e graves
A LEP disciplina as faltas graves, cabendo à legislação local definir as leves e médias e suas sanções.




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