Flashcard FC104694
Quando uma pessoa é considerada egresso?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quando uma pessoa é considerada egresso?
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Resposta
É a pessoa liberada definitivamente, que permanece egresso por 1 ano a partir da saída do estabelecimento prisional, e também o liberado condicional durante o período de prova.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100296
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