Flashcard FC104696
Quais princípios sustentam o direito do condenado ao trabalho remunerado e aos benefícios previdenciários?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais princípios sustentam o direito do condenado ao trabalho remunerado e aos benefícios previdenciários?
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Resposta
dignidade da pessoa humana, ressocialização, proteção social.Veja como foi cobrado:
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