Flashcard FC104698
Preso provisório pode ser submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Preso provisório pode ser submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado?
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Resposta
Sim. Pode ser submetido ao RDD quando praticar fato doloso que cause subversão da ordem ou da disciplina internas, sujeitando-se às medidas específicas do regime.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100300
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