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Flashcard FC104702

Que assistência é assegurada ao egresso para sua reinserção à vida livre?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda:

Que assistência é assegurada ao egresso para sua reinserção à vida livre?
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Resposta

Orientação e apoio para reinserção,
alojamento e alimentação por 2 meses, prorrogáveis uma vez mediante declaração do assistente social,
e colaboração do serviço de assistência social para obtenção de trabalho.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100304

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