Flashcard FC104704
O trabalho é obrigatório para o preso condenado e facultativo para o preso provisório?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O trabalho é obrigatório para o preso condenado e facultativo para o preso provisório?
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Resposta
Sim.Condenado: obrigatório.
Provisório: facultativo, se houver adesão fica limitado ao interior do estabelecimento, respeitando regime e segurança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100306
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