FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC104706

Como a legislação diferencia a remuneração do trabalho do preso no estabelecimento e a prestação de serviços à comunidade?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda:

Como a legislação diferencia a remuneração do trabalho do preso no estabelecimento e a prestação de serviços à comunidade?

Mostrar resposta e comentário

Resposta

Trabalho interno, remunerado conforme tabela, com parcelas destinadas à indenização, assistência à família e pecúlio.
Serviços à comunidade, são pena restritiva de direitos e não geram pagamento.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100308

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo