Flashcard FC104707
A assistência à saúde de pessoas privadas de liberdade inclui atendimento psicológico entre os serviços obrigatórios previstos?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A assistência à saúde de pessoas privadas de liberdade inclui atendimento psicológico entre os serviços obrigatórios previstos?
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Resposta
Não, a lei exige atendimento médico, farmacêutico e odontológico, não incluindo o atendimento psicológico como obrigatório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100309
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