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Flashcard FC104710

Quais medidas compõem a assistência social ao egresso no sistema prisional?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda:

Quais medidas compõem a assistência social ao egresso no sistema prisional?
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Resposta

Orientação e apoio para reintegração, e alojamento e alimentação temporários, quando necessário, por até 2 meses.






Veja como foi cobrado:
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