Flashcard FC104712
Qual é o dever do Estado em relação à assistência ao preso, internado e egresso?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é o dever do Estado em relação à assistência ao preso, internado e egresso?
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Resposta
O Estado tem o dever de prestar assistência ao preso, internado e egresso com o objetivo de prevenir o crime e facilitar a reintegração social desses indivíduos.Além disso, essa assistência inclui não apenas o suporte durante o cumprimento da pena, mas também medidas que ajudem na readaptação social após a liberação. Por exemplo, programas de capacitação profissional podem ser oferecidos a egressos para facilitar a inserção no mercado de trabalho, o que é crucial para evitar a reincidência criminal. Exemplo: Um programa de reintegração que proporciona cursos de formação em áreas como tecnologia da informação, oferecendo aos egressos as habilidades necessárias para conseguir um emprego e estabelecer uma nova rotina que contribua para um comportamento social positivo.
Veja como foi cobrado:
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