Flashcard FC104713
Quem autoriza a saída do preso para atendimento médico fora do estabelecimento prisional?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quem autoriza a saída do preso para atendimento médico fora do estabelecimento prisional?
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Resposta
Direção do estabelecimento, salvo exceções que exijam atuação judicial.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100315
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