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Flashcard FC104714

Quais as principais funções do serviço de assistência social em relação ao condenado?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda:

Quais as principais funções do serviço de assistência social em relação ao condenado?
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Resposta

Promover recreação, obter documentos e garantir acesso a benefícios previdenciários, visando proteção de direitos e reintegração social.






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