Flashcard FC104715
Qual o prazo em que o liberado definitivo é considerado egresso para fins de assistência social?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual o prazo em que o liberado definitivo é considerado egresso para fins de assistência social?
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Resposta
O liberado definitivo é considerado egresso por 1 (um) ano, contado da saída do estabelecimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100317
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