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Flashcard FC104720

O trabalho é obrigatório para presos condenados e para presos provisórios?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda:

O trabalho é obrigatório para presos condenados e para presos provisórios?
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Resposta

Obrigatório apenas para condenados,
presos provisórios têm participação facultativa, quando ocorrer, restrita ao interior do estabelecimento.






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