Flashcard FC104721
O trabalho externo em regime fechado é admitido mediante autorização da direção quando há aptidão, disciplina, responsabilidade e cumprimento mínimo de parte da pena?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O trabalho externo em regime fechado é admitido mediante autorização da direção quando há aptidão, disciplina, responsabilidade e cumprimento mínimo de parte da pena?
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Resposta
Sim.Permitido com autorização da direção, aptidão, disciplina, responsabilidade, cumprimento mínimo de 1/6, cautelas contra fuga, consentimento se entidade privada, limite de 10% e remuneração pela entidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100323
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