Flashcard FC104722
Quando um indivíduo é considerado egresso?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quando um indivíduo é considerado egresso?
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Resposta
Egresso é o indivíduo liberado definitivamente, considerado egresso por um ano a partir da saída do estabelecimento penal,e o liberado condicional durante o período de prova.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100324
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