Flashcard FC104723
O trabalho do condenado à pena privativa de liberdade é facultativo ou obrigatório?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O trabalho do condenado à pena privativa de liberdade é facultativo ou obrigatório?
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Resposta
É obrigatório, na medida das aptidões e capacidade.
Não está sujeito ao regime da CLT, sendo regulado por normas próprias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100325
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