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Flashcard FC104728

Quais são os principais objetivos da assistência ao egresso segundo a legislação penal?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE) · 2011

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda:

Quais são os principais objetivos da assistência ao egresso segundo a legislação penal?
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Resposta

Orientação e apoio para reintegração à vida em liberdade, alojamento e alimentação quando necessário.




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