Flashcard FC104733
O regime disciplinar diferenciado pode ser aplicado a presos provisórios?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
O regime disciplinar diferenciado pode ser aplicado a presos provisórios?
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Resposta
Sim, pode ser aplicado a presos provisórios quando praticam falta grave que subverta a ordem ou a disciplina internas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100335
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