Flashcard FC104735
Quais garantias a Lei de Execução Penal assegura aos presos para proteger sua dignidade e integridade?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Quais garantias a Lei de Execução Penal assegura aos presos para proteger sua dignidade e integridade?
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Resposta
Respeito à integridade, tratamento digno, fornecimento de vestuário, proteção contra sensacionalismo e controle da publicidade por meio de chamamento nominalVeja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100337
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