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Flashcard FC104737

O exame criminológico é obrigatório para condenados em todos os regimes prisionais?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE) · 2011

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda:

O exame criminológico é obrigatório para condenados em todos os regimes prisionais?
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Resposta

Não. É obrigatório no regime fechado, facultativo no semiaberto, não previsto no aberto




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