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Flashcard FC104739

Que direito o internado tem quanto à escolha do profissional médico?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE) · 2011

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda:

Que direito o internado tem quanto à escolha do profissional médico?
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Resposta

Liberdade para contratar médico de confiança, para orientar e acompanhar o tratamento, observadas normas de segurança e rotina do estabelecimento.






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