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Flashcard FC104740

Qual é o efeito do isolamento preventivo sobre o tempo da sanção disciplinar?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE) · 2011

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda:

Qual é o efeito do isolamento preventivo sobre o tempo da sanção disciplinar?
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Resposta

O isolamento preventivo é computado no tempo da sanção disciplinar, portanto não constitui acréscimo à punição disciplinar.






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