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Flashcard FC104742

Qual é o objetivo central da assistência ao preso e ao egresso prevista na execução penal?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda:

Qual é o objetivo central da assistência ao preso e ao egresso prevista na execução penal?
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Resposta

Prevenção do crime e reintegração social, por meio de saúde, trabalho, educação e apoio social.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100344

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