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Flashcard FC104746

Quais sanções disciplinares cabem ao preso que pratica ato tipificado como crime doloso?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda:

Quais sanções disciplinares cabem ao preso que pratica ato tipificado como crime doloso?
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Resposta

É falta grave, sujeita a sanção penal, e pode acarretar a aplicação do regime disciplinar diferenciado, com direito a 2 horas diárias de banho de sol em grupos de até quatro, sem contato com integrantes do mesmo grupo criminoso, quando houver subversão da ordem ou disciplina internas.




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