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Flashcard FC104749

Qual a duração máxima do isolamento preventivo que a autoridade administrativa pode aplicar em caso de falta cometida por condenado?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda:

Qual a duração máxima do isolamento preventivo que a autoridade administrativa pode aplicar em caso de falta cometida por condenado?
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Resposta

Até dez dias, computados no período da sanção disciplinar.




Veja como foi cobrado:
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