Flashcard FC104751
O trabalho do condenado à pena privativa de liberdade é obrigatório ou facultativo?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
O trabalho do condenado à pena privativa de liberdade é obrigatório ou facultativo?
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Resposta
Obrigatório, observado as aptidões e a capacidade, salvo impossibilidade física ou situação que impeça o labor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100353
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