Flashcard FC104754
Qual é a finalidade do trabalho do condenado segundo a legislação de execução penal?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Qual é a finalidade do trabalho do condenado segundo a legislação de execução penal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Finalidade educativa e produtiva, não exclusivamente lucrativa, sujeita a regime próprio administrativo, não à CLT.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100356
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em