Flashcard FC104755
Durante a execução da pena, o condenado conserva a qualidade de segurado e pode constituir pecúlio?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Durante a execução da pena, o condenado conserva a qualidade de segurado e pode constituir pecúlio?
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Resposta
Sim. Mantém a qualidade de segurado e pode integrar a previdência e constituir pecúlio, assegurando proteção social ao preso e seus dependentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100357
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