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Flashcard FC104756

O que caracteriza falta grave quanto à posse, uso ou fornecimento de aparelhos de comunicação no sistema penitenciário?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda:

O que caracteriza falta grave quanto à posse, uso ou fornecimento de aparelhos de comunicação no sistema penitenciário?
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Resposta

Posse, uso ou fornecimento de aparelho que permita comunicação com terceiros constitui falta grave, e a tentativa é punida como falta consumada.




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