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Flashcard FC104757

O que caracteriza um egresso e como difere de um preso provisório?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda:

O que caracteriza um egresso e como difere de um preso provisório?
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Resposta

O egresso é quem já cumpriu pena definitiva ou está em liberdade condicional, beneficiado pelo regime pós-cumprimento, enquanto o preso provisório não cumpriu pena, logo não é egresso.






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