Flashcard FC104760
Qual o prazo máximo do isolamento preventivo administrativo e de que decisão depende a inclusão no regime disciplinar diferenciado?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Qual o prazo máximo do isolamento preventivo administrativo e de que decisão depende a inclusão no regime disciplinar diferenciado?
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Resposta
O isolamento preventivo pode durar até dez dias, e a inclusão no RDD depende de despacho do juiz competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100362
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