Flashcard FC104762
Quais práticas são vedadas no tratamento disciplinar de apenados?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Quais práticas são vedadas no tratamento disciplinar de apenados?
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Resposta
Castigos corporaisClausura em cela escura
Sanções coletivas
Medidas que atentem contra a integridade física e moral
Sanções sem previsão legal, não individuais, ou desproporcionais
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100364
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