Flashcard FC104766
É permitida a aplicação de sanção coletiva a presos nas instituições penais?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
É permitida a aplicação de sanção coletiva a presos nas instituições penais?
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Resposta
Não, a aplicação de sanção coletiva é vedada, a responsabilização deve ser individualizada com apuração e procedimento próprios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100368
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