Flashcard FC104767
Qual é um dos direitos assegurados aos presos provisórios na execução penal?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Qual é um dos direitos assegurados aos presos provisórios na execução penal?
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Resposta
Um dos direitos assegurados é a possibilidade de se alimentarem às suas próprias expensas.Por exemplo, isso permite que um preso provisório escolha trazer alimentos que respeitem suas preferências alimentares ou necessidades dietéticas, em vez de se restringir à alimentação fornecida pela unidade prisional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100369
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