Flashcard FC104773
O isolamento na própria cela pode ser aplicado como sanção disciplinar ao preso?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
O isolamento na própria cela pode ser aplicado como sanção disciplinar ao preso?
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Resposta
Sim, a lei admite o isolamento na própria cela como sanção disciplinar, aplicável a presos provisórios ou condenados em estabelecimentos com alojamento coletivo ou em local adequado, mediante procedimento disciplinar regular e observância da dignidade humana e dos limites legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100375
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