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Flashcard FC104773

O isolamento na própria cela pode ser aplicado como sanção disciplinar ao preso?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda:

O isolamento na própria cela pode ser aplicado como sanção disciplinar ao preso?
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Resposta

Sim, a lei admite o isolamento na própria cela como sanção disciplinar, aplicável a presos provisórios ou condenados em estabelecimentos com alojamento coletivo ou em local adequado, mediante procedimento disciplinar regular e observância da dignidade humana e dos limites legais.






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