Flashcard FC104775
O que caracteriza a prática de um ato considerado crime doloso em relação ao regime disciplinar de presos?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
O que caracteriza a prática de um ato considerado crime doloso em relação ao regime disciplinar de presos?
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Resposta
A prática de um ato tipificado como crime doloso é classificada como uma falta grave, podendo levar à aplicação de um regime disciplinar diferenciado dentro do sistema prisional.Exemplo: Se um preso, por desavenças pessoais, agride outro preso, essa conduta pode ser considerada uma falta grave, pois não só constitui um crime, como também prejudica a ordem e a disciplina do ambiente prisional. Assim, ele pode ser submetido a um regime disciplinar mais rigoroso, que pode incluir restrições de direito ou até segregação em celas individuais.
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