Flashcard FC104777
O RDD pode ser aplicado a presos provisórios quando houver indícios sólidos de envolvimento em organização criminosa, sem exigência de condenação ou falta grave?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
O RDD pode ser aplicado a presos provisórios quando houver indícios sólidos de envolvimento em organização criminosa, sem exigência de condenação ou falta grave?
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Resposta
Sim, pode ser aplicado a presos provisórios quando houver indícios sólidos de envolvimento em organização criminosa, não sendo necessária condenação nem prática de falta grave.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100379
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