Flashcard FC104782
O regime disciplinar diferenciado é aplicável a presos provisórios?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
O regime disciplinar diferenciado é aplicável a presos provisórios?
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Resposta
Sim, pode ser aplicado a presos provisórios que representem alto risco à ordem e à segurança do estabelecimento ou da sociedade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100384
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