Flashcard FC104786
Como é qualificada e punida a incitação à desordem e indisciplina no meio prisional?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Como é qualificada e punida a incitação à desordem e indisciplina no meio prisional?
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Resposta
A conduta é considerada falta grave, sujeitando o agente a responsabilização disciplinar individual e às penalidades previstas.
Veja como foi cobrado:
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