Flashcard FC104788
O que caracteriza o regime disciplinar diferenciado em relação aos regimes de cumprimento de pena tradicionais?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
O que caracteriza o regime disciplinar diferenciado em relação aos regimes de cumprimento de pena tradicionais?
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Resposta
O regime disciplinar diferenciado é uma sanção disciplinar imposta a presidiários por faltas graves, não constituindo um regime de cumprimento de pena, como os fechados, semi-abertos ou abertos.Exemplo: Se um preso comete uma indisciplina grave, como uma agressão a outro detento, ele pode ser colocado em regime disciplinar diferenciado, onde terá restrições severas e isolamento temporário do restante da população carcerária, visando punir e corrigir seu comportamento.
Veja como foi cobrado:
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