Flashcard FC104791
A utilização da cela escura como sanção disciplinar é permitida em alguma circunstância?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
A utilização da cela escura como sanção disciplinar é permitida em alguma circunstância?
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Resposta
Vedada expressamente, independentemente das condições materiais do alojamento, sendo também proibida pelas Regras de Mandela.Veja como foi cobrado:
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