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Flashcard FC104795

O trabalho do preso provisório é obrigatório ou facultativo?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda:

O trabalho do preso provisório é obrigatório ou facultativo?
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Resposta

É facultativo, e se optar por trabalhar, só pode ocorrer no interior do estabelecimento.




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