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Flashcard FC104796

Qual é a finalidade da remuneração do trabalho do preso?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda:

Qual é a finalidade da remuneração do trabalho do preso?
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Resposta

Indenizar danos quando judicialmente determinados e não reparados, cobrir pequenas despesas pessoais, oferecer assistência à família e possibilitar ressarcimento ao Estado.






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