Flashcard FC104798
Quais as condições para o trabalho externo por presos em regime fechado?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Quais as condições para o trabalho externo por presos em regime fechado?
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Resposta
Autorização apenas para serviço ou obras públicas, execução por órgãos públicos ou entidades privadas, com cautelas contra a fuga, escolta, supervisão e regras operacionais que preservem segurança e disciplina.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100400
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