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Flashcard FC104799

A suspensão dos direitos políticos atinge tanto o direito de votar quanto o de ser votado?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda:

A suspensão dos direitos políticos atinge tanto o direito de votar quanto o de ser votado?
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Resposta

Sim, alcança ambos os direitos enquanto durarem os efeitos da condenação.




Veja como foi cobrado:
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