Flashcard FC104800
O trabalho prisional está submetido às mesmas normas da CLT?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
O trabalho prisional está submetido às mesmas normas da CLT?
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Resposta
O trabalho do preso não está sujeito ao regime da CLT, sendo regulado por normas próprias da execução penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100402
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