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Flashcard FC104804

Como são classificadas as faltas disciplinares e quem detalha as faltas leves e médias?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda:

Como são classificadas as faltas disciplinares e quem detalha as faltas leves e médias?
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Resposta

Classificadas: leves, médias e graves.
Competência: a lei disciplina as graves, estados e o DF detalham leves e médias e suas sanções.




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